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Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determ 3021

Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006,

determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a

doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma

categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma

escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço

de venda constante da escritura.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada

federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens

seguintes.Segundo dispositivos da lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, aplicável subsidiariamente à situação descrita, para a alienação do imóvel em questão, seriam necessárias autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.

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