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Texto 2Lei da Responsabilidade Fiscal pode punir os governan 11772

Texto 2Lei da Responsabilidade Fiscal pode punir os governantes por irregularidades administrativas   

        Pode parecer ironia festejar o fato de aprovado na semana

passada uma lei obrigando os governantes a ter responsabilidade. Seria o

mesmo que pedir a eles para ser honestos, defender o contribuinte,

lutar pelo bem-estar da população. De qualquer forma, como a legislação

em vigor era frouxa nesse campo, a Lei da Responsabilidade Fiscal é o

primeiro instrumento eficiente capaz de punir os políticos que gastam

mais do que arrecadam, iniciam obras sem ter dinheiro para concluí-las e

mantêm inchada a folha de funcionários. Antes dessa lei. votada pela

Câmara e que agora aguarda apreciação de destaques para ser enviada ao

Senado, nada acontecia com quem praticasse abusos.           

Observe-se, na prática como a coisa funciona. Neste ano, o prefeito

paulistano Celso Pitta, tem dívidas vencendo no valor de 750 milhões de

reais. O aparato legal ainda em vigor permite ao prefeito empurrar a

conta para 2001. Desobrigado de pagar o que deve. Sobra-Ihe algum

dinheiro para gastar em obras no ano das eleições. Mas o que acontece

com o prefeito que vier a suceder a ele? Estará endividado e sua gestão

comprometida. Com a nova lei, Pitta seria obrigado a liquidar a fatura

até o final de seu governo.  Nada mais responsável do que isso.   

        Os políticos costumam ser rigorosos na aprovação de leis para o

resto da sociedade, mas tendem a redigir textos mais  compreensivos

quando o que está na mira são os próprios deslizes. Mais de uma vez o

Congresso aprovou leis criando limites para os gastos públicos sem no

entanto estabelecer punições.            A esperança. a partir

de agora, é que a nova lei perdure. Também parece estranho dizer isso

mas são freqüentes os casos em que as leis são descumpridas sem que nada

aconteça ou mesmo desfeitas caso incomodem demais. Quem sabe agora os

políticos decidam punir os maus administradores em vez de punir toda a

sociedade com o subdesenvolvimento.(Veja.02.02.200)A frase "Observe-se, na prática como a coisa funciona.", reescrita de forma objetiva e de acordo com as prescrições da norma culta, equivale a:

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