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Quanto aos bens públicos, julgue os seguintes itens. O tomba 3301

Quanto aos bens públicos, julgue os seguintes itens.

O tombamento de bem particular que constitua patrimônio histórico não gera, como regra, obrigação de indenizar.

Questão no QuestionsOf: Quanto aos bens públicos, julgue os seguintes itens. O tomba 3301

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