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Os três fatores determinantes da capacidade do Estado de inv 7887

Os três fatores determinantes da capacidade do Estado de

investir em gente e diminuir as desigualdades são a vontade política, o

volume da receita pública disponível e a eficiência com que gasta no

social. A curto prazo e nas condições da maioria das sociedades

contemporâneas, a estrutura progressiva da tributação - sua preocupação

em cobrar dos mais ricos e poupar os mais pobres - é irrelevante, quando

não é nociva. Gerar muito dinheiro para os governos, e fazê-lo de

maneira que evite enfraquecer os incentivos a trabalhar e investir, é o

que importa.

            O estudo comparado da tributação e do gasto público revela

fato chocante. Há relação quase inversa entre a justiça dos sistemas

tributários no papel e o êxito de cada um deles em financiar o gasto

social capacitador e igualizador. Onde há mais redistribuição de fato,

como na França, a tributação indireta e "injusta" do consumo serve como

fonte principal da receita pública. Onde as desigualdades se agravam e o

gasto social se restringe, como nos Estados Unidos, prevalece a

homenagem à progressividade na tributação.

            A tributação indireta do consumo, por tributos como o

imposto sobre o valor agregado, pode gerar muito dinheiro com pouco

desarranjo econômico. A tributação direta e diretamente igualizadora,

por tributos como o imposto de renda sobre a pessoa física, não produz a

receita necessária. Nem pode fazê-lo, por enquanto, sem acarretar

desincentivos, fugas e evasões devastadores.

Roberto Mangabeira Unger. "Impostos e paradoxos". In: Folha de S. Paulo, 28/4/98, p. 2.

Com base nas idéias e nos conceitos abordados no texto, e considerando o

tratamento constitucional acerca da organização do Estado e do sistema

tributário, julgue os itens a seguir.O princípio constitucional que fundamenta a progressividade de certos impostos é conhecido na doutrina majoritária como princípio da capacidade econômica.

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