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Instruções: Para responder à questão, utilize os dados a seguir.No estado do Pará, já foram demarcadas dezenove comunidades quilombolas, conforme podemos verificar na Tabela 1Fonte: Diários Oficiais da União e Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PA*Projetos

de Assentamento Especial Quilombola que congregam várias comunidades e

receberam um único título coletivo, de uma área comum para todas elasNa

titulação das áreas de remanescentes de quilombos, foram emitidos

"Títulos de Reconhecimento de Domínio". Nesses documentos, que contêm

normas condicionantes, há uma em que está expressa a preocupação de

assegurar a preservação dos recursos naturais renováveis. Na Cláusula

Segunda está descrito que o imóvel destina-se às atividades extrativistas, agropecuárias e de preservação do meio ambiente

de modo a garantirem a auto-sustentabilidade da comunidade remanescente

beneficiária, objetivando a sua preservação em seus aspectos social,

cultural e histórico, segundo o disposto nos art. 215 e 216 da Constituição Federal (...).(Benatti, J. Heder. Formas de Acesso à Terra e a Preservação da Floresta Amazônica, In: Capobianco, João Paulo (et. al.) (orgs.). Biodiversidade na Amazônia, Estação liberdade. Instituto Socioambiental, São Paulo, 2001:295)De

acordo com a titulação, as populações tradicionais possuem um

apossamento da terra muito peculiar, principalmente as  comunidades de

Trombetas e Erepecuru.A "titulação coletiva" de comunidades quilombolas, no Pará, é um instrumento jurídico importante para a preservação do aspecto social, cultural e histórico destas comunidades

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