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Em relação ao texto abaixo, assinale a opção incorreta. Está 7859

Em relação ao texto abaixo, assinale a opção incorreta.

            Está infringindo a legislação de propriedade industrial quem fabrica, exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, um produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, segundo os artigos 183 e 184 da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, uma das mais modernas e avançadas leis de propriedade industrial do mundo. Se houver comprovação de delito, a penalidade poderá variar de um mês a um ano de detenção ou multa, conforme o caso específico.

            Também incorre em ilícito penal aquele que fabrica, sem autorização do titular, exporta, vende, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, objeto que incorpore ilicitamente um desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir a erro ou confusão. É um crime contra o registro de desenho industrial. É um desrespeito ao consumidor que, muitas vezes, pela aparência, não consegue distinguir o produto original do copiado, mas tem de arcar com o prejuízo de adquirir um artigo de má qualidade.

(Cláudio França Loureiro, Valor Econômico, 28/09/2005)

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