Durante dez anos, Maria ocupou cargo de chefia na concessão
de benefícios previdenciários de uma autarquia federal. Tendo em vista a
divergência na aplicação de determinada norma, Maria emitiu uma ordem
de serviço que disciplinava a concessão do benefício em determinadas
hipóteses, acreditando que a sua interpretação, naquele caso, seria a
melhor. No último mês, Maria foi substituída por Pedro, que, não
concordando com aquela interpretação, resolveu anular a ordem de serviço
em vigor e rever todos os benefícios concedidos com base nela.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.A anulação dos benefícios já concedidos não se submete a prazo decadencial, já que os atos ilegais devem ser anulados pela própria administração a qualquer tempo.
Certo
Errado