a) A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.

b) Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.

c) Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.

d) O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.

e) A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.