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Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um 3053

Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um

administrador público solidariamente com uma empresa particular à

restituição de determinada quantia aos cofres públicos. O administrador

era ocupante de cargo efetivo e integrante dos quadros de um órgão do

Poder Executivo federal. No processo, ficou comprovado o conluio do

administrador e dos representantes da empresa para fraudar a licitação e

desviar dinheiro público. No decorrer do processo, o administrador foi

citado e notificado por meio de edital, uma vez que não tinha domicílio

certo. Havia, outrossim, nos autos, informação de que o administrador

havia tentado alienar os bens que possuía.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.A conduta do administrador público no sentido de fraudar a licitação e desviar dinheiro público constitui ato de improbidade adminis trativa, fazendo que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, ele fique sujeito, entre outras, às seguintes cominações: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Questão no QuestionsOf: Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um 3053

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